Kevin Damasio
Jornalista focado em temas socioambientais e científicos
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Fotos de André Dib
Em ações contra grandes empresas do agronegócio, decisões judiciais garantiram quase 100 mil hectares aos povos dos vales dos rios Preto e Sapão, no Cerrado baiano. Ainda assim, há relatos da permanência de seguranças privados, do incêndio de uma ponte e até da derrubada de barracos.
Os nomes das estradas fazem jus ao percurso da zona rural de Barreiras à Formosa do Rio Preto: ao longo do Anel da Soja (BA-459) e da Rodoagro (BA-458), o cenário é tomado por fazendas que transformaram em monocultura o chapadão do Oeste da Bahia, uma área de relevo elevado e relativamente plana, típica do Brasil Central.
Deixamos a área do complexo de propriedades Condomínio Cachoeira do Estrondo, ao passar por uma porteira vigiada pela empresa por câmera. A paisagem se transforma tão logo adentramos o Vale do Rio Preto. Aqui, onde o Cerrado resiste, comunidades geraizeiras vivem desde o século 19 de práticas tradicionais nos vales e chapadas, baseadas em agricultura familiar, extrativismo de frutos silvestres, pesca e pecuária de pequena escala. Esses modos de vida estão atrelados à preservação do gerais, como é chamada aqui a área de cerrado, um dos 11 tipos de vegetação do bioma, marcado por árvores baixas e arbustos e, ao longo dos cursos de água, veredas repletas de buritis e gramíneas.
Em quase quatro décadas, 2,6 milhões de hectares do Cerrado no Oeste da Bahia deram lugar a plantios de soja, algodão, milho e sorgo. Os fazendeiros colheram 7,7 milhões de toneladas de soja em 2023 – 5% da produção brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No município de Formosa do Rio Preto, a vegetação nativa diminuiu pela metade – de 1,3 milhão de hectares em 1985 para 776 mil hectares em 2023 – enquanto a área destinada à agropecuária aumentou mais de 13 vezes, de 52 mil hectares para 700 mil no mesmo período, dos quais quase 70% são monoculturas de soja e apenas 3% pecuária, conforme dados do MapBiomas.
No vale do Rio Preto, geraizeiros vivem da agricultura familiar, extrativismo de frutos silvestres, pesca e pecuária de pequena escala desde o século 19. Segundo as comunidades, porém, o avanço do agronegócio leva ameaças de violência e medo, como no povoado de Cacimbinha, em Formosa do Rio Preto, Bahia.
Segundo levantamento da Trase, iniciativa que busca levar transparência ao desmatamento e ao comércio de commodities agrícolas, um terço da soja exportada do Oeste da Bahia em 2020 (171 mil toneladas) saiu de Formosa do Rio Preto e foi comercializado por multinacionais como Cargill, Bunge, ADM e Amaggi e destinado principalmente a China, Espanha, Coreia do Sul e Japão.
Grande parte da chapada é ocupada por fazendas do Condomínio Cachoeira do Estrondo, formado a partir da década de 1970. Trata-se de um latifúndio que, segundo o governo estadual da Bahia, tem 444 mil hectares, área três vezes maior do que a do município de São Paulo.
O empreendimento Agronegócio Estrondo é atualmente controlado pelas empresas Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, Colina Paulista S/A e Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB). Em nota à reportagem, a Estrondo disse que seu território abrange 214 mil hectares, metade da área apontada pelo governo estadual. Nos anos 1990, a propriedade passou a ser desmatada para a atividade agropecuária e atualmente é ocupada por 40 arrendatários, todos grandes produtores de grãos e algodão.
“Todo mundo trabalhava naquele chapadão. Apanhava o tucum [espécie de palmeira] para fazer corda, tirava o leite da mangaba [como também é chamada a mangabeira, árvore do Cerrado] para fazer a borracha. De uns tempos para cá, não podemos mais fazer esse serviço”, relata Guilherme de Sousa, geraizeiro de 67 anos, nascido e criado na comunidade Aldeia. “Tinha bastante cerrado e, em outros lugares, campina. Era uma maravilha. Hoje, pra ver um pé de mato ali dentro, só aqueles eucaliptos que estão plantados.”
Florentino de Sousa, 68 anos, também é morador da Aldeia e, junto com Guilherme, começou a reagir ao que considera abusos dos seguranças das grandes fazendas de soja. “A intenção deles era nos proibir de ir para o campo. Quando saía no campo para olhar as vaquinhas que tenho, eu tinha que sair escondido. Andavam três, quatro carros de homens armados.”
O geraizeiro Guilherme de Sousa, 67 anos, nasceu na comunidade Aldeia, em Formosa do Rio Preto, Bahia, onde vive até hoje. “Tinha bastante cerrado e, em outros lugares, campina. Era uma maravilha. Hoje, para ver um pé de mato ali dentro, só aqueles eucaliptos que estão plantados.”
Atamirando Santos, geraizeiro de 59 anos, é uma liderança do povoado de São Marcelo e tem lutado na justiça para fazer valer o direito à posse da terra. “O que a gente deseja da Justiça é que resolva logo, o mais rápido possível, para voltar ao normal que sempre vivia – tranquilo, sem ter essas ameaças”.
Da fuga da seca à posse da terra
Em abril de 2024, os geraizeiros do Vale do Rio Preto celebraram uma vitória judicial. Em uma ação de defesa da posse, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso das empresas da Estrondo. Assim, manteve a decisão liminar que garantiu uma área de 43 mil hectares no vale para as comunidades.
A Aldeia está situada nas margens do rio do Santo, um dos formadores do rio Preto. Esses cursos d’água que nascem nas chapadas compõem a Bacia do Rio Grande e estão nas áreas de recarga do aquífero Urucuia, que se estende por 120 mil km² do Cerrado. As águas do Oeste da Bahia são indispensáveis para a segurança hídrica de boa parte do Nordeste e contribuem com até 90% da vazão do rio São Francisco no período seco.
Os bisavós de Guilherme chegaram à região na virada do século 20, época em que, seguindo o curso do Velho Chico, migraram para lá retirantes fugindo da seca no sertão baiano e da Guerra de Canudos (1896-97). Na Aldeia, 42 famílias vivem das roças de mandioca, arroz, feijão, milho, batata, banana e cana. “O que nós nunca plantamos foi soja”, diz Guilherme, sentado na rede do rancho no quintal de sua casa; atrás dele, o forno onde produz farinha de mandioca para vender no município de Dianópolis, no Tocantins, a 113 quilômetros da comunidade.
A pecuária de pequena escala é a principal fonte de renda no Vale do Rio Preto, baseada em uma prática tradicional do Oeste da Bahia: a solta do gado no gerais. Os pequenos rebanhos são criados livremente e se alimentam do capim nativo. Conforme as fazendas avançavam sobre o território, os geraizeiros tiveram que restringir suas atividades ao vale.
Os geraizeiros do povoado de São Marcelo conseguiram a posse de suas terras na Justiça Federal da Bahia e os das comunidades Aldeia, Gato, Cacimbinha, Marinheiro e Cachoeira, no Superior Tribunal de Justiça, em ambos casos por meio de decisões liminares. Além disso, os latifundiários tentam – e às vezes conseguem – regularizar reservas legais nos territórios geraizeiros por meio do Cadastro Ambiental Rural.
Mapa de Rodolfo Almeida e Miguel Vilela. Fontes: Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR); Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR); Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
No bioma Cerrado, o Código Florestal determina que 20% da área total de um imóvel rural seja coberta por vegetação nativa. Na reformulação da legislação, em 2012, o artigo 66 permitiu que a compensação da Reserva Legal (RL) aconteça em áreas fora do perímetro da propriedade, desde que seja no mesmo bioma. Isso vale para imóveis rurais que já existiam até 22 de julho de 2008, mas tinham remanescentes de vegetação inferiores ao percentual estabelecido. Em dezembro de 2011, a Bahia tinha aprovado uma legislação similar, estabelecendo que a compensação da reserva deveria acontecer dentro do estado, “preferencialmente na mesma bacia hidrográfica e no mesmo bioma”. Nessa época, o Banco Central baixou uma resolução condicionando o valor do crédito agrícola à comprovação de áreas de preservação permanente e Reserva Legal.
No Oeste da Bahia, o resultado foi uma corrida para os vales já ocupados por povos tradicionais, com indícios de apropriação ilegal de terras públicas preservadas. Organizações ambientais e de direitos humanos denominam essa conduta como “grilagem verde”.
No Vale do Rio Preto, 321 reservas legais estão cadastradas, totalizando 39,8 mil hectares, segundo levantamento da Ambiental com base nos dados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) da Bahia. Dentre essas reservas, apenas 12 matrículas foram aprovadas, 13 aguardam a validação de documentos e 2 estão averbadas. Além disso, 124 reservas se sobrepõem a 12 mil hectares da área que o STJ determinou ser de posse dos geraizeiros.
Além de cadastrar suas reservas legais, a Estrondo construiu guaritas e cercas pelo vale, com seguranças particulares armados da empresa Estrela Guia, e abriu valas que dificultam o trânsito dos moradores e do gado. A sensação de insegurança por parte dos comunitários já existia desde a chegada do agronegócio no chapadão, mas houve uma escalada. Desde 2011, os geraizeiros denunciam ameaças, violência e cerceamento do ir e vir nos processos judiciais em curso. Os relatos se repetiram nas entrevistas à Ambiental. “A intenção deles era nos proibir de ir para o campo. Quando saía no campo para olhar as vaquinhas que tenho, eu tinha que sair escondido”, conta Florentino de Sousa, de 68 anos, primo e compadre de Guilherme. “Andavam três, quatro carros de homens armados.”
“Foi a valentia do Guilherme e do Florentino que conseguiu manter a coragem do pessoal”, destaca Martin Mayr, diácono da Diocese de Barreiras (BA) e coordenador da 10envolvimento, organização não governamental que apoia os geraizeiros da Bacia do Grande. “Eles não podiam fazer mais nada. Toda hora os seguranças abordavam. Precisavam se identificar para chegar em casa.”
As guaritas obstruíram também o caminho para as áreas de colheita do capim-dourado, matéria-prima para o artesanato local. “Eu atravessava aqui numa pontinha, caía na água lá embaixo e ia catando o capim”, conta Noemi Leite, esposa de Guilherme, enquanto faz um cesto. “De vez em quando ia arribando a cabeça para ver se vinha alguém. Quando eram umas cinco e pouco tornava a voltar, e vinha escondida, que por aqui eles não deixavam passar. Tinha uma guarita bem na estrada.”
Desde 2011, comunidades geraizeiras denunciam que grandes fazendas de monocultura passaram a se apropriar ilegalmente dos vales tradicionalmente ocupados por geraizeiros no Oeste da Bahia, como o Vale do Rio Preto fotografado aqui. O objetivo, de acordo com os geraizeiros, é incorporar as regiões de Cerrado preservado em suas áreas de reserva legal. Organizações ambientais e de direitos humanos denominam essa conduta como “grilagem verde”.
O ápice da violência no Vale do Rio Preto aconteceu em 17 de agosto de 2019. Segundo nota da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) e relatos locais, o geraizeiro Fernando Lima foi baleado na coxa por um segurança da Estrela Guia, enquanto buscava no gerais um boi para o almoço da família. Fernando foi resgatado e levado para o hospital municipal de Dianópolis, município do Tocantins que fica mais próximo da Aldeia do que a cidade de Formosa do Rio Preto. Sem estrutura na unidade de saúde, ele teve de ser transferido para passar por cirurgia em um hospital de Palmas, capital do Tocantins. “Hoje está bom. Ele ainda se sente ruim da perna, mas escapou”, conta Guilherme.
De acordo com a Polícia Civil da Bahia, após investigação, o caso foi encaminhado para o Tribunal de Justiça, mas, apesar de solicitado, o número do processo não foi informado. A Ambiental perguntou ao tribunal se é possível levantar informações com outros dados, como o nome da vítima, mas a assessoria disse que não. O processo também não foi localizado no site do Tribunal de Justiça da Bahia.
“É importante ter urgência nas medidas de regularização dos territórios, de modo a garantir a proteção ambiental e dos direitos das comunidades”, considera Luciana Khoury, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ela coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco e, desde 2001, atua no Oeste da Bahia. “A não implementação dessas garantias tem repercutido no agravamento dos conflitos, com severos prejuízos para a dignidade, a saúde, a vida e a integridade física dessas comunidades.”
A reportagem questionou a Agronegócio Estrondo sobre as acusações de ações violentas e a empresa disse, por meio de nota, que “desaprova veementemente o uso de qualquer tipo de violência”. O grupo ainda alega que “tem sido vítima de inúmeros atos criminosos ao longo dos anos, com destruição de instalações de suas propriedades e a intimidação de funcionários e seus familiares”, e que acionou as autoridades e lavrou boletins de ocorrência em todos os casos, na Delegacia de Formosa do Rio Preto, mas não forneceu detalhes. Leia a íntegra.
A reportagem também procurou a Estrela Guia, mas não obteve retorno até a publicação.
A posse geraizeira
A quase 30 quilômetros da Aldeia fica a Cacimbinha. O trajeto entre as duas comunidades é marcado pelo cerrado preservado. Duas araras-vermelhas rasgam o céu, enquanto uma dupla de seriemas caminha na estrada de areia fofa, rodeada pela vegetação arbustiva. Em uma região de campo limpo, quatro araras-canindé sobrevoam a vereda de buriti em buriti, para se alimentar dos frutos. Mais à frente, dezenas de periquitos-reis circulam sobre o encontro do rio do Santo com o ribeirão Cabeceira Nova, que formam o rio Preto.
Edilson Guedes, de 26 anos, tem lembranças vívidas da infância tranquila no gerais da Cacimbinha, antes das empresas descerem para o vale. A comunidade é formada por 32 famílias, muitas delas descendentes de sobreviventes da Guerra de Canudos, e é repleta de brejos e riachos que alimentam o rio Preto.
“Você vivia à vontade. Não tinha conflito. Tinha o livre arbítrio de andar nas comunidades, para qualquer beira”, conta Guedes, presidente da Associação Comunitária das Comunidades Geraizeiras Cacimbinha e Gatos. “Depois de 2010, retornaram a triar [abordar], fazer estrada, botar guarita nas comunidades para atrapalhar o acesso das pessoas para a cidade. O povo não podia sair para o campo que eles já abordavam, querendo saber para onde ia. E aí a violência começou.”
Esta ponte que atravessa o rio Sapão na altura do encontro com o rio Preto dá acesso ao povoado de São Marcelo, em Formosa do Rio Preto. Um dia depois que esta foto foi feita, em 4 de junho de 2024, um incêndio a destruiu parcialmente. Sem a ponte, os moradores precisam dar uma volta de 200 km para chegar no povoado.
Além de registrar as áreas tradicionalmente ocupadas pelos geraizeiros como suas nos programas de cadastro voluntário, os latifundiários espalharam guaritas pelo território. Segundo as comunidades, seguranças armados as ocupam, impedindo a circulação dos pequenos produtores e os ameaçando. Esta guarita destruída fora erguida dentro do território tradicional das comunidades de Cacimbinha e Gatos, em Formosa do Rio Preto.
Em 26 de abril de 2017, os geraizeiros do Vale do Rio Preto ingressaram na Justiça com uma ação possessória contra as empresas da Estrondo. Dias depois, em 3 de maio, a juíza Marlise Alvarenga, da Comarca de Barreiras, assegurou a posse de 43 mil hectares do vale às comunidades, considerando que elas evidenciaram “de forma plausível” a posse da terra e a “turbação” – o contexto de insegurança em que viviam.
“Nós ganhamos uma liminar que obrigou a tirarem as guaritas e proibiu os seguranças da Estrela Guia de triar [abordar] dentro das nossas comunidades”, conta Guedes. No início de junho passado, segundo ele, permanecia uma guarita na Aldeia, com gado dos seguranças no território, e outra na Cachoeira.
À Ambiental, a Estrondo disse, em novembro, que “não existem quaisquer guaritas dentro da área da liminar, visto que ela [a liminar] foi cumprida com oficial de justiça in loco”. “As guaritas que foram visualizadas não estão localizadas perto da Aldeia, mas na divisa com a Cachoeira, estando fora da liminar, a cerca é a divisa estabelecida na liminar.”
Segundo Martin Mayr, da ONG 10envolvimento, atualmente “há uma casa de apoio dos vaqueiros inserida na área da liminar, pertencente ao território da Aldeia, mas não se trata de uma guarita”. Já a guarita perto da Cachoeira “de fato não fica dentro da área da liminar, mas na beira dela”: “A divisa da liminar não é a divisa do território geraizeiro da Cachoeira. A Cachoeira continua privada de acesso a uma grande parte do território dela, por dita guarita permanentemente lotada.” De acordo com um relatório do Tribunal Permanente dos Povos, de 2023, “há constante vigilância, controle e bloqueio no acesso a estradas e caminhos usados pelos geraizeiros por meio de ‘guaritas’”.
A Estrondo, por sua vez, afirma que “não há qualquer controle de acesso nas vias públicas”. “As vias particulares, dentro da propriedade, são de uso exclusivo de operação da empresa e a circulação de pessoas é controlada para a segurança de todos, já que máquinas e caminhões operam nessas vias”, alega. “Já na rodovia estadual BA-458, a circulação de veículos e pedestres é livre como em qualquer outra rodovia do país.”
As empresas Colina Paulista e Delfin Créditos Imobiliários, da Estrondo, recorreram da liminar e o processo chegou ao STJ. Entre os questionamentos, alegaram que os limites das comunidades apresentados no Relatório de Inspeção Técnica, solicitado pelo MP-BA, se baseiam exclusivamente em relatos unilaterais dos geraizeiros, classificando-o como “tendencioso”, “desproporcional e irrazoável”. Em 2018, no entanto, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), o então órgão responsável pela gestão de terras no estado da Bahia, identificou que os geraizeiros ocupam tradicionalmente 83 mil hectares no vale, uma área quase duas vezes maior do que a da posse mantida pela Justiça da Bahia (43 mil ha).
Em 2 de abril de 2024, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva negou o recurso das empresas, que buscava anular a liminar concedida com base em argumentos processuais. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Terceira Turma do STJ e, em 27 de junho de 2024, transitou em julgado.
Agora, a ação possessória voltará para a Comarca de Formosa do Rio Preto para a juíza dar a sentença, a partir da qual também caberão recursos. No entanto, o processo está suspenso, porque, em outubro de 2018, o Estado da Bahia e o MP-BA entraram com uma ação discriminatória contra as empresas da Estrondo.
O imbróglio judicial é menos complicado do que parece. “A possessória garante que você permaneça no território pela posse, mas não faz a destinação. Ao concluir a discriminatória, o Estado tem que destinar essas terras, conforme a Constituição da Bahia, e a preferência é para comunidades tradicionais”, explica Aryelle Almeida, que defende os povos geraizeiros pela AATR.
A discriminatória visa identificar terras públicas devolutas que, na análise da cadeia sucessória, apresentaram indícios de que foram indevidamente apropriadas por particulares, e reintegrá-las ao patrimônio público. O Estado da Bahia reivindica os 444 mil hectares, área equivalente a três vezes o município de São Paulo, referentes às propriedades do Condomínio Cachoeira do Estrondo. O processo segue em tramitação.
Noemi Leite, moradora da comunidade da Aldeia, costura um cesto feito com capim dourado, uma espécie de sempre-viva típica do Cerrado. Ela conta que caminha pelos campos escondida, pois os seguranças armados impedem a passagem dos geraizeiros .
“É visível que as propriedades do Condomínio Cachoeira do Estrondo estão listadas como o caso mais grave de grilagem registrado na Bahia”, considera Ronald Tavares Filho, juiz da Comarca de Formosa do Rio Preto, em referência ao Livro Branco da Grilagem, editado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1999.
Nessa decisão de 2019, o juiz Tavares Filho argumenta que “os títulos de propriedade dos diversos imóveis que compuseram a Gleba Cachoeira do Estrondo possuem origens incertas e duvidosas” e que “não foi constatado o correto destaque do imóvel para o patrimônio privado”, o que indica a “clara nulidade do registro imobiliário”.
Conforme a Lei Estadual nº 3.442, de 1975, o Estado apenas reconhece como legítimas a concessão ou alienação de terras devolutas para o domínio de particulares anteriores a 12 de dezembro de 1960. No entanto, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário identificou que a matrícula mais antiga no Cartório de Santa Rita de Cássia é de 29 de julho de 1976, enquanto a matrícula 736, situada na região da Estrondo, é de 30 de dezembro de 1978.
A Estrondo, por sua vez, disse à Ambiental que “não existe e nem nunca existiu grilagem de terras”, porque “todas as fazendas que fazem parte do empreendimento são e estão legalmente constituídas, há mais de 40 anos, com seus devidos registros junto ao Cartório do Registro de Imóveis em Formosa do Rio Preto, em matrículas próprias, NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal), CCIR (Certificado do Cadastro de Imóvel Rural) junto ao Incra e licenças ambientais”.
Em paralelo às ações, acontece uma negociação entre a Estrondo e os geraizeiros com mediação do MP-BA, no âmbito de um inquérito civil público – investigação iniciada em outubro de 2012 por indícios de irregularidades ambientais no complexo de fazendas.
As tratativas giram em torno de uma proposta da Procuradoria-Geral da Bahia (PGE). Nela, a Estrondo deixaria uma área de 83 mil hectares no Vale do Rio Preto, que seria integrada ao patrimônio do Estado. Os geraizeiros, então, teriam a posse definitiva de 43 mil, enquanto o restante seria destinado à criação de uma unidade de conservação em uma categoria que permitisse os usos tradicionais das comunidades.
Garantir o território para os geraizeiros é um requisito para a continuidade dos seus modos de vida, observa a promotora Luciana Khoury, que acompanha as negociações desde o início. “Ao mesmo tempo, é a única forma de proteção ambiental, enfrentamento às questões climáticas, proteção das águas e limites ecossistêmicos para as atividades produtivas”, avalia a promotora do MP-BA. “Assim, temos uma estratégia eficiente na proteção do Cerrado, porque essas comunidades têm uma relação muito especial com o ambiente.”
A luta pelo ir e vir
Ao cruzar a ponte do rio Preto, adentramos outra área em conflito fundiário entre ruralistas e geraizeiros. Um conjunto de propriedades de 139 mil hectares, da empresa Canabrava Agropecuária, entrou para uma lista do Incra, publicada em 1999, dos imóveis rurais que deveriam ter “seus registros cancelados por não apresentarem indícios de regularidade”, segundo o Livro Branco da Grilagem. Mas as fazendas Santa Maria e Tapuio, estabelecidas nos anos 1980, continuam em atividade em Formosa do Rio Preto, com 44 matrículas em nome da empresa certificadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Incra. Essas propriedades abrangem 84 mil hectares e 24 matrículas não têm confirmação de registro em cartório.
“Aqui a gente conhecia tudo como terra do Estado. Meu pai sempre dizia: aqui é terra do governo. Tanto que, naqueles tempos, o pessoal não tinha o negócio de documento de terra”, recorda Atamirando Santos, geraizeiro de 59 anos e liderança do povoado de São Marcelo. “Os primeiros grileiros que chegaram abafaram [surrupiaram] daqui à divisa do Tocantins. Depois de um tempo chegou um povo que começou a mexer com o pessoal de todas as comunidades da margem do rio Preto e do rio Sapão.”
São Marcelo está situado no encontro dos rios Preto e Sapão, um povoado formado há aproximadamente 100 anos por indígenas, quilombolas e sobreviventes do massacre de Canudos, de acordo com Santos. Principal fonte de renda das 62 famílias, a solta do gado ocorre nas pastagens naturais, brejos, veredas e chapadas do gerais, em uma área coletiva a 35 quilômetros da comunidade.
As grandes plantações de grãos irrigadas por pivôs centrais, como estas na região de Formosa do Rio Preto, passaram a ser parte da paisagem do Oeste da Bahia desde a década de 1970.
Depois de décadas de insegurança fundiária, as comunidades geraizeiras da região asseguraram judicialmente, em maio de 2024, a manutenção da posse de uma área situada no vale, entre os leitos dos rios Preto e Sapão e as encostas do chapadão, onde se distribuem as terras coletivas destinadas à criação dos pequenos rebanhos. Segundo a defesa dos geraizeiros, essa área tem 52 mil hectares.
De acordo com os dados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) da Bahia e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do governo federal, a Canabrava cadastrou, desde 2014, 18 imóveis rurais com áreas parcial ou totalmente localizadas no vale. Grande parte deles se sobrepõe à área de posse das comunidades, definida pela Justiça da Bahia em 2024. No total, essas 18 propriedades abrangem 54 mil hectares e ainda aguardam análise pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ambiental da Bahia. A Canabrava é a única ré no processo de manutenção de posse.
À Ambiental, os advogados da Canabrava contestaram a validade do Livro Branco e disseram que “as comunidades geraizeiras situam-se fora dessa área que é constituída em sua maior parte por preservação permanente e reservas legais, legalmente protegidas, apesar de existir a tolerância a alguns moradores dessas comunidades para sua utilização para o pastoreio de gado solto nas épocas de estiagem”. Leia a íntegra da nota.
Foi no final de 2022 que Santos e outros geraizeiros entraram na Justiça com a ação de manutenção de posse, alegando que a empresa tinha instalado uma guarita na área de solta da comunidade de São Marcelo, bem como contratado seguranças particulares. Eles relataram que as guaritas “se transformaram em locais de constrangimento e de cerceamento do direito de ir e vir dos moradores e de visitantes”, onde circulavam “homens armados que controlam a passagem e submetem os comunitários e demais passantes a revistas vexatórias e humilhações periódicas”.
Em visita ao local em 15 de dezembro de 2022, o juiz Carlos Eduardo Camillo, que à época atuava na Comarca de Formosa do Rio Preto, observou “a construção de uma casa e uma guarita por funcionários da empresa Canabrava Agropecuária”.
A Canabrava, em nota à reportagem, alega que “inexiste e inexistiu qualquer guarita no local ou revistas pessoais como alardeado” e que “não há nenhuma empresa contratada pela Canabrava para vigilância da área”, “apenas seus funcionários que se limitam a comunicar as ocorrências à empresa e não tem nenhuma orientação ou ordem para qualquer tipo de ação com relação a terceiros que sejam vistos na propriedade”. Os advogados alegaram também que “existem outras pessoas com liminares judiciais sobrepostas que costumam impedir a cria do gado, então tolerada pela Canabrava e cuja intervenção nos é proibida por força dessas liminares”.
Segundo Martin Mayr, da ONG 10envolvimento, o prejuízo direto foi muito grande, pois os geraizeiros não tinham como manejar o gado uma vez que os invasores “sempre destruíam os cochos de sal e o curral usados para arrebanhar o gado para vacinar”. Mayr afirma que as dificuldades continuam: “Lá eles [os comunitários] perdem por não vigiar o seu gado. Por exemplo, a onça come, ou o gado se machuca e não tem como dar assistência”.
Em 2 de fevereiro de 2023, o juiz Carlos Eduardo Camillo já tinha reconhecido a posse dos geraizeiros ao deferir uma liminar “para que o réu se abstenha de impedir o direito de ir e vir” e obedeça os limites da área coletiva das comunidades, com multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Em 13 de maio de 2024, a juíza Tônia Barouche determinou a execução do mandado e definiu a área de posse dos geraizeiros.
Barouche ordenou ainda o pagamento da multa pelo descumprimento da decisão desde fevereiro de 2023, então acumulada em R$ 51,8 milhões. A Canabrava entrou com recurso, alegando que não houve intimação pessoal da ré e “em razão de inexistir qualquer óbice [empecilho] ao direito de ir e vir na área determinada”. A empresa disse também que os geraizeiros estão “extrapolando absurdamente” esse direito de livre trânsito e “tentavam expulsar os empregados da embargante [Canabrava] de suas residências. Isto sem falar de desmatamentos e outros atos ilegais”.
“De lá para cá tem sido uma luta muito grande para cumprir essa decisão”, diz Wanderson Nogueira, advogado dos geraizeiros de São Marcelo. “A guarita e os seguranças ainda permanecem. Transformaram a guarita em uma casa. A comunidade tem medo, vive apavorada.”
Em 5 de junho passado, um dia depois da visita da Ambiental ao povoado, os geraizeiros protestaram em frente ao fórum da Comarca de Formosa do Rio Preto, para pressionar pelo cumprimento da decisão de manutenção de posse. Na manhã seguinte, eles foram surpreendidos por um incêndio na ponte sobre os rios Preto e Sapão, em São Marcelo. Sem essa passagem, os moradores precisam dar uma volta de 200 quilômetros para chegar às áreas coletivas.
O contraste com as áreas ocupadas pelos geraizeiros, como este campo de Cerrado onde a comunidade de Cacimbinha cria gado solto, é nítido. Garantir esses territórios é a “única forma de proteção ambiental, enfrentamento às questões climáticas, proteção das águas e limites ecossistêmicos para as atividades produtivas”, diz a promotora Luciana Khoury, do MP-BA.
Em 13 de junho, o oficial de justiça intimou Mario Fernando Assumpção, representante legal da Canabrava, sobre a decisão. Os geraizeiros então foram para o território coletivo e ergueram barracos, para depois começar a construção das estruturas da área de solta. Em 17 de junho, já encontraram os barracos destruídos.
Nogueira acompanhou os geraizeiros até a delegacia para registrar a ocorrência e depois ingressou com uma petição em nome de Atamirando Santos e representantes de sete comunidades afetadas, pedindo um novo mandado que cumpra integralmente a decisão da juíza. Até 29 de janeiro de 2025, a petição não tinha sido apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o advogado.
“Eu já entrei com mandado de segurança. Entrei no CNJ com algumas reclamações disciplinares e alguns pedidos de providência, para poder fazer com que isso fosse cumprido. Ainda está na mesma. E a Justiça de Formosa, nada. Com todas as decisões favoráveis, ainda estamos nesse impasse de serem cumpridas”, diz Nogueira.
Para Santos, o cumprimento da decisão de manutenção de posse dos geraizeiros é fundamental para a preservação dos modos de vida tradicionais: “O que a gente deseja da Justiça é que resolva logo, o mais rápido possível, para voltar ao normal que sempre vivia – tranquilo, sem ter essas ameaças”.
Legenda da foto de abertura: A comunidade geraizeira de São Marcelo fica no município de Formosa do Rio Preto, na Bahia, no encontro entre os rios Sapão e Preto.
Colaboraram nesta edição:
Fernanda Lourenço, Miguel Vilela, Charlene Nagae, Thiago Medaglia.
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